HISTÓRICO

Em janeiro de 2007, uma importante modificação na vida profissional e pessoal dos servidores do Município de Piraquara foi realizada com a criação de um Instituto de Previdência Municipal, que passou a ser o responsável por garantir os benefícios previdenciários de seus funcionários.

O Instituto de Previdência Municipal de Piraquara (PIRAQUARAPREV) passou a garantir aos servidores municipais, dentre outros ganhos, a possibilidade do servidor receber uma aposentadoria igual ao seu último salário, dependendo da sua data de ingresso no serviço público. Da mesma forma, criaram-se as condições de um tratamento mais próximo e mais digno àqueles servidores no momento da aposentadoria.

A base legal que fundamentou o Instituto, foi a criação das Leis 863/06 – Regime Jurídico dos Servidores e a 862/06 – Instituiu o Regime Próprio de Previdência, portanto o PIRAQUARAPREV foi criado em 01/01/2007, e também tem sua base legal fundada na Constituição e nas Emendas Constitucionais nºs 20/98, 41/03 e 47/05 e nas normas do Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS.

O PIRAQUARAPREV é administrado pela Diretoria Executiva, que é formada pelo Diretor-Superintendente, Diretor Administravo-Financeiro, Diretor de Benefícios e Diretor Jurídico. Ela trata de assuntos relativos aos processos de concessão de benefícios aos segurados, assim como executa tarefas de arrecadação proveniente de contribuições previdenciárias, cabendo-lhe, principalmente, executar as políticas e diretrizes fundamentais e cumprir as normas emanadas do Conselho de Administração. Nesse sentido, cuida das contribuições, a fim de garantir o futuro dos servidores municipais. Todo este trabalho é supervisionado pelos conselhos. O Conselho Deliberativo, é composto da seguinte forma: Conselheiros eleitos sendo 4 titulares e 4 suplentes, conselheiros indicados pelo Prefeito Municipal, 2 titulares com seus respectivos suplentes e conselheiros indicados pela Câmara Municipal 1 titular e seu suplente. E o Conselho Fiscal é composto por: Conselheiros eleitos 3 titulares e 3 suplentes, conselheiros indicados pelo Prefeito Municipal, 1 titular com seu respectivo suplente e conselheiros indicados pela Câmara Municipal 1 titular e seu suplente.

A Diretoria Executiva, é formada pelo Diretor-Superintendente, Diretor Administravo-Financeiro, Diretor de Benefícios e Diretor Jurídico. Ela trata de assuntos relativos aos processos de concessão de benefícios aos segurados, assim como executa tarefas de arrecadação proveniente de contribuições previdenciárias, cabendo-lhe, principalmente, executar as políticas e diretrizes fundamentais e cumprir as normas emanadas do Conselho de Administração. Nesse sentido, cuida das contribuições, a fim de garantir o futuro dos servidores municipais. Todo este trabalho é supervisionado pelos conselhos.

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